Lei restringe o uso do celular na escola: o que muda na prática?

Limitar o uso dos aparelhos celulares em sala de aula sempre foi um tema de debates, mas, a partir do ano letivo de 2025, entra em vigor uma nova lei que restringe o uso do celular na escola por estudantes. E o que muda na prática com a Lei nº 15.100/2025, que vale nas escolas públicas e privadas da educação básica?

• Aulas, recreios e intervalos: de acordo com a Lei nº 15.100/2025, os estudantes podem levar o celular para a escola. O uso dos aparelhos é, no entanto, vedado durante esses momentos. Isso vale para todas as etapas da educação básica. 

• Intencionalidade pedagógica: os estudantes(as) e professores(as) podem usar os celulares e outras tecnologias em sala de aula apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos. Isso significa que devem utilizar esses recursos com intencionalidade pedagógica. Sempre com base em um planejamento consciente e estratégico das ações educativas realizadas pelo(a) docente ou escola, com a finalidade de promover aprendizagens significativas. Em outras palavras, significa que cada atividade ou recurso utilizado em sala de aula deve estar alinhado a objetivos de aprendizagem claros e bem definidos.

• Casos especiais: os(as) estudantes podem usar o celular para garantir acessibilidade, inclusão e atender às suas condições de saúde. Por exemplo, para estudantes com necessidades de aprendizagem específicas que exijam o uso de lupa eletrônica, ferramenta de amplificação sonora ou de leitura de texto em voz alta.

• Cultura de cuidado: a lei também determina que as escolas devem promover uma cultura de cuidado dentro das escolas, abordando o impacto da tecnologia e dos celulares na saúde e no bem-estar dos(as) estudantes.

Intoxicação tecnológica: uso do celular na escola e em casa é desafio para escolas e famílias

A mudança traz um desafio para escolas e famílias, uma vez que os(as) estudantes estão cada vez mais conectados à internet. De acordo com a pesquisa Tic Kids Online Brasil 2024, 98% das crianças e adolescentes entrevistados acessam a internet pelo celular, mostrando a presença deles no ambiente digital por meio do dispositivo eletrônico.

Para falar sobre o uso do celular e das tecnologias digitais pelos(as) estudantes de maneira consciente, a School of Schools promoveu o encontro Intoxicação tecnológica: o que é e como enfrentá-la nos contextos familiar e escolar. No evento, voltado para famílias dos(as) estudantes das nossas escolas parceiras, o palestrante Fernando Lino falou sobre dependência digital e os impactos do uso do celular na saúde mental e emocional das crianças e jovens. 

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Cultura Digital de acordo com a BNCC

Além de seguir a determinação da legislação, as escolas devem compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

Na School of Schools, o uso da tecnologia em sala de aula é orientado com intencionalidade pedagógica. e o manual do professor traz os momentos em que o celular e a internet podem ser usados para acessar os conteúdos de áudio, QR codes e outros recursos.